2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável para usar o Aplicativo estritamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

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3. Restrições de Uso

Você concorda em não:

a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Aplicativo;

b) Alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, distribuir ou transferir o Aplicativo a terceiros;

c) Usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada;

d) Interferir ou interromper a operação do Aplicativo ou dos servidores ou redes que hospedam o Aplicativo;

e) Remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade contidos no Aplicativo;

f) Usar qualquer robô, spider, aplicativo de busca/recuperação de site ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, "raspar", "minerar dados" ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Aplicativo sem nosso consentimento prévio por escrito.

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4. Propriedade Intelectual

O Aplicativo, incluindo seu design, texto, gráficos, imagens, informações, software, áudio, vídeo, seleção e arranjo ("Conteúdo do Aplicativo"), bem como as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos contidos nele ("Marcas"), são de nossa propriedade ou licenciados para nós, sujeitos a direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sob as leis brasileiras e convenções internacionais. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Aplicativo ou seu Conteúdo, exceto pela licença limitada concedida na Seção 2.

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5. Assinaturas Auto-Renováveis

a) Acesso Premium: O Aplicativo pode oferecer recursos e conteúdos adicionais através de assinaturas pagas auto-renováveis ("Assinatura"). Os detalhes específicos da Assinatura (duração, preço, conteúdo incluído) serão apresentados a você dentro do Aplicativo antes da compra.

b) Pagamento: O pagamento será cobrado na sua conta da App Store (Apple ID) na confirmação da compra.

c) Renovação Automática: Sua Assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que a renovação automática seja desativada nas configurações da sua conta da App Store pelo menos 24 horas antes do final do período de assinatura atual.

d) Gerenciamento e Cancelamento: Você pode gerenciar suas Assinaturas e desativar a renovação automática a qualquer momento acessando as Configurações da sua Conta na App Store após a compra. Não é possível cancelar a assinatura atual durante o período ativo.

e) Preços: Reservamo-nos o direito de modificar os preços das Assinaturas a qualquer momento. Quaisquer alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a data da alteração, mediante aviso prévio a você.

f) Reembolsos: Exceto quando exigido por lei ou conforme permitido pelas políticas da Apple App Store, todas as compras de Assinatura são finais e não reembolsáveis.

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6. Conteúdo e Isenção de Responsabilidade

O conteúdo fornecido no Aplicativo (simulados, questões, etc.) destina-se apenas a fins educacionais e de prática. Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, completude ou adequação de qualquer conteúdo para um propósito específico ou que o conteúdo esteja livre de erros. O uso do Aplicativo não garante aprovação em nenhum concurso público. Você é o único responsável por sua preparação e pelos resultados obtidos.

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7. Política de Privacidade

O uso do Aplicativo também é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em https://rallsoftwares.com/politica-de-privacidade-simulados-de-concursos-publicos. Ao usar o Aplicativo, você consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

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8. Isenção de Garantias

O APLICATIVO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O APLICATIVO FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O APLICATIVO ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

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9. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NÓS, NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS OU USO) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU ACESSO, USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

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10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a nós e nossos afiliados, diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao Aplicativo; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, propriedade ou direito de privacidade.

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11. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente. Você pode parar de usar o Aplicativo a qualquer momento.

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12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de disposições legais. Você concorda que qualquer ação legal ou processo decorrente ou relacionado a estes Termos será resolvido exclusivamente nos tribunais localizados no foro da comarca de Mauá - SP, Brasil.

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13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso prévio (por exemplo, através do Aplicativo ou por e-mail) antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso Aplicativo após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

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14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em: support@rallsoftwares.com.

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15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós em relação ao nosso Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter tido em relação ao Serviço.