Termos de Uso (EULA - Contrato de Licença de Usuário Final)
Simulados de Concursos Públicos
Última Atualização: 08/05/2025
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1. Descrição do Serviço
O Aplicativo "Simulados de Concursos Públicos" oferece uma plataforma para auxiliar usuários no estudo para concursos públicos por meio de simulados, questões e outros conteúdos relacionados. O acesso a determinados recursos e conteúdos pode exigir uma assinatura paga.
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2. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável para usar o Aplicativo estritamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.
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3. Restrições de Uso
Você concorda em não:
a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Aplicativo;
b) Alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, distribuir ou transferir o Aplicativo a terceiros;
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4. Propriedade Intelectual
O Aplicativo, incluindo seu design, texto, gráficos, imagens, informações, software, áudio, vídeo, seleção e arranjo ("Conteúdo do Aplicativo"), bem como as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos contidos nele ("Marcas"), são de nossa propriedade ou licenciados para nós, sujeitos a direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sob as leis brasileiras e convenções internacionais. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Aplicativo ou seu Conteúdo, exceto pela licença limitada concedida na Seção 2.
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5. Assinaturas Auto-Renováveis
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c) Renovação Automática: Sua Assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que a renovação automática seja desativada nas configurações da sua conta da App Store pelo menos 24 horas antes do final do período de assinatura atual.
d) Gerenciamento e Cancelamento: Você pode gerenciar suas Assinaturas e desativar a renovação automática a qualquer momento acessando as Configurações da sua Conta na App Store após a compra. Não é possível cancelar a assinatura atual durante o período ativo.
e) Preços: Reservamo-nos o direito de modificar os preços das Assinaturas a qualquer momento. Quaisquer alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a data da alteração, mediante aviso prévio a você.
f) Reembolsos: Exceto quando exigido por lei ou conforme permitido pelas políticas da Apple App Store, todas as compras de Assinatura são finais e não reembolsáveis.
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6. Conteúdo e Isenção de Responsabilidade
O conteúdo fornecido no Aplicativo (simulados, questões, etc.) destina-se apenas a fins educacionais e de prática. Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, completude ou adequação de qualquer conteúdo para um propósito específico ou que o conteúdo esteja livre de erros. O uso do Aplicativo não garante aprovação em nenhum concurso público. Você é o único responsável por sua preparação e pelos resultados obtidos.
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7. Política de Privacidade
O uso do Aplicativo também é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em https://rallsoftwares.com/politica-de-privacidade-simulados-de-concursos-publicos. Ao usar o Aplicativo, você consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.
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8. Isenção de Garantias
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9. Limitação de Responsabilidade
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10. Indenização
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11. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente. Você pode parar de usar o Aplicativo a qualquer momento.
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12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de disposições legais. Você concorda que qualquer ação legal ou processo decorrente ou relacionado a estes Termos será resolvido exclusivamente nos tribunais localizados no foro da comarca de Mauá - SP, Brasil.
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13. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso prévio (por exemplo, através do Aplicativo ou por e-mail) antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso Aplicativo após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.
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14. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em: support@rallsoftwares.com.
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15. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós em relação ao nosso Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter tido em relação ao Serviço.
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